A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) repudiou, na última segunda-feira (30), a decisão da Justiça que concedeu liberdade a um dos acusados de envolvimento na execução da líder quilombola Mãe Bernadete.
Para a coordenação, a decisão demonstra fragilidade na proteção de vidas quilombolas no país. Neste sentido, a instituição pede celeridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública em relação à apuração do assassinato e, consequentemente, a responsabilização dos mandantes.
“A decisão judicial que libera um dos acusados envia uma mensagem grave e perigosa: a de que é possível exterminar lideranças negras e quilombolas sem que isso gere consequências reais. Essa impunidade fortalece o ciclo de violência que atinge quem ousa defender os direitos dos povos tradicionais, dos povos de terreiro e dos que lutam contra o racismo ambiental e fundiário”, diz a nota.
Confira a nota de repúdio na íntegra:
Entenda o caso
A então líder da Conaq Bernadete Pacífico, mais conhecida como Mãe Bernadete, foi assassinada a tiros no terreiro que comandava em Simões Filho, região metropolitana de Salvador, em agosto de 2023.
Além da Conaq, ela estava à frente do Quilombo Pitanga dos Palmares e era mãe de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, mais conhecido como Binho, assassinado há seis anos.
Bernadete estava sob proteção da Polícia Militar, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), há mais de dois anos.
No entanto, segundo o advogado, a “proteção” se resumia a rondas “simbólicas” no entorno de onde ela morava, uma vez que uma viatura a visitava uma vez por dia, em geral, no fim da tarde.
A comunidade em que a líder vivia era alvo de extração ilegal de madeira, por se tratar de uma Área de Proteção Ambiental. Por isso, Bernadete os denunciava.
Em setembro de 2023, a Polícia Civil da Bahia prendeu três suspeitos de participar do assassinato da líder quilombola.
Além do suspeito de assassinar a líder quilombola, o segundo homem que tem participação no crime teria guardado e escondido as armas usadas no crime e foi preso por porte ilegal de armas. O terceiro foi preso por interceptar os celulares levados da casa da vítima na noite do ocorrido.
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