Em Teresina (PI), a extrema direita decidiu transformar o corpo de mulheres trans e travestis em território de disputa. A Câmara Municipal aprovou a Lei Municipal nº 6.389/2026, de autoria do vereador Petrus Evelyn (PP) e sancionada pelo Prefeito Silvio Mendes (União Brasil), criando uma suposta “Política Municipal de Proteção da Mulher” que, na prática, impede mulheres trans e travestis de utilizarem banheiros femininos. A proposta foi aprovada mesmo diante dos protestos do movimento LGBTIA+ e da manifestação de vereadores que apontaram sua inconstitucionalidade.
Não há proteção alguma quando se cria uma regra para dizer a uma mulher que ela não pode ocupar um espaço destinado às mulheres. Há controle. Há constrangimento. Há a tentativa de transformar a identidade de uma parcela da população em objeto de fiscalização pública.
E é preciso dizer com clareza: essa não é uma discussão sobre banheiro. É sobre quem tem o direito de existir em público sem ser interrogado, constrangido ou colocado sob suspeita.
A história do movimento LGBTIA+ é justamente a história da desobediência. Stonewall não nasceu de uma autorização do Estado. As conquistas do movimento não foram presentes oferecidos por quem estava no poder. O direito de existir, amar, constituir família, ter nome e reconhecimento social foi conquistado porque pessoas LGBTIA+ se recusaram a aceitar a ordem que lhes dizia para desaparecer.
Hoje tentam nos convencer de que mulheres trans são uma ameaça. Mas ameaça a quem? O que exatamente está sendo protegido quando o Estado cria uma barreira para impedir uma mulher trans de entrar em um banheiro? Onde estão os dados que demonstram que mulheres trans representam um risco às demais mulheres? A resposta é simples: não existe política pública séria quando o ponto de partida é o medo fabricado e a transformação de uma minoria em inimigo.
A Constituição não autoriza o Estado a escolher quais pessoas merecem dignidade. A igualdade, a dignidade da pessoa humana, a liberdade e a vedação à discriminação não são detalhes. São fundamentos da Democracia.
O próprio Supremo Tribunal Federal (STF), já reconheceu que o direito à igualdade sem discriminação alcança a identidade e a expressão de gênero e que a identidade de gênero integra o livre desenvolvimento da personalidade. Em 2019, a Corte também reconheceu que a homotransfobia é crime enquadrado na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), enquanto não houver legislação específica sobre a matéria.
É verdade que o STF ainda não decidiu definitivamente o mérito específico sobre o uso de banheiros por pessoas trans. Mas isso não transforma a transfobia em política pública legítima. Tampouco dá ao município uma carta branca para produzir normas discriminatórias. Tribunais têm suspendido os efeitos de leis discriminatórias, a exemplo do Tribunal de Justiça do Maranhão, que suspendeu os efeitos de lei similar aprovada em São Luís.
E enquanto a Câmara se ocupa em fiscalizar quem entra em banheiro, Teresina continua esperando respostas para problemas muito mais concretos. A cidade enfrenta uma crise persistente no transporte público, com relatos de demora, redução de linhas e dificuldades enfrentadas diariamente por quem depende dos ônibus.
Unidades Básicas de Saúde já foram alvo de fiscalizações que identificaram falta de medicamentos e insumos essenciais. O saneamento ainda exige expansão e investimentos em diferentes regiões da cidade. É a velha política de criar um inimigo imaginário para não enfrentar os problemas reais.
Quando falta ônibus, discutem banheiro.
Quando falta medicamento, discutem banheiro.
Quando falta saneamento, discutem banheiro.
Quando a população cobra escola, saúde, mobilidade, moradia, segurança e uma cidade preparada para enfrentar as mudanças climáticas, oferecem uma guerra cultural. Porque é mais fácil fabricar um fantasma do que enfrentar os interesses que realmente determinam quem tem acesso a uma cidade digna.
A mulher trans não é o problema de Teresina.
A travesti não é o problema de Teresina.
O problema é um projeto político que escolhe perseguir quem já vive sob violência e exclusão enquanto deixa de enfrentar aquilo que deveria ser prioridade. E talvez seja justamente por isso que a frase de Maria Sueli seja tão necessária: a ordem é desobedecer.
Desobedecer à ordem que manda uma mulher trans abaixar a cabeça. Desobedecer à ordem que transforma diferença em ameaça. Desobedecer à ordem que quer nos fazer acreditar que cidadania tem pré-requisito. Desobedecer à ordem que manda o povo olhar para o banheiro enquanto a cidade inteira pede socorro.
É preciso também apontar os(as) responsáveis pela aprovação dessa lei. Além do autor já mencionado, a Lei transfóbica foi aprovada com o voto dos seguintes parlamentares: Ana Fidélis (Republicanos); Carpejane Gomes (Podemos); Fernanda Gomes (Solidariedade); James Guerra (Avante); Leôndidas Júnior (PSB); Lucy Soares (MDB); Samantha Cavalca (Progressistas); Teresinha Medeiros (MDB); Valdemir Virgino (PRD); Zé Filho (PSD). E foi sancionada pelo Prefeito Silvio Mendes, responsável direto pelo caos que Teresina enfrenta. Todos inimigos declarados da população LGBTIA+.
Não aceitaremos que mulheres trans e travestis sejam usadas como instrumento de disputa eleitoral. Não aceitaremos que nossa existência seja transformada em espetáculo político. E não aceitaremos que uma cidade com tantos problemas reais gaste sua energia perseguindo quem só quer viver.
A história mostra que direitos não avançam porque alguém no poder decide ser generoso. Avançam porque aqueles que foram mandados calar aprenderam a responder.
A ordem pode até ser dada. Mas nós já aprendemos: “A ordem é desobedecer” – Maria Sueli Rodrigues de Sousa.
Thiago Cruz é não binário, militante do Movimento Revide Piauí e da Semear-PSOL NM
