O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender penas mais duras para juízes envolvidos em casos de corrupção. Em artigo publicado neste domingo (26) no Correio Braziliense, o magistrado afirmou que os mecanismos atuais de controle e punição continuam importantes, mas são insuficientes diante do aumento e da gravidade dos casos no sistema de Justiça.
Entre as propostas defendidas por Dino estão o afastamento imediato de magistrados após o recebimento de denúncia e a perda automática do cargo depois da condenação definitiva. Para ele, medida semelhante deveria ser aplicada a advogados denunciados, com a perda da inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O ministro afirma que crimes envolvendo integrantes do sistema de Justiça têm aparecido com “elevados montantes e sofisticadas redes de lavagem (inclusive fundos de mercado)”. Na avaliação dele, isso exige respostas mais eficazes para preservar a credibilidade das instituições responsáveis por aplicar a lei.
Dino também defende penas mais altas para crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa quando praticados no âmbito do sistema de Justiça brasileiro. Segundo o ministro, sanções mais duras servem para prevenir e reprimir casos recorrentes de “violação à lisura do sistema”.
Em um dos trechos do artigo, Dino argumenta que a corrupção no Judiciário atinge diretamente o interesse público quando decisões passam a ser tratadas como mercadoria.
“Quando o exercício da jurisdição, um parecer ou um indiciamento, por exemplo, passam a ter valor econômico e é possível utilizar o capital para obter posicionamento num sentido ou em outro, a corrupção elimina o interesse público. É nessa conjuntura que se mostra necessário e urgente se perguntar ‘Como punir a corrupção na Justiça?’ Contudo, mais que se perguntar, é igualmente necessário e urgente buscar saídas que carreguem soluções eficazes”, escreveu.
O ministro já havia derrubado, em março, a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados em casos de violações disciplinares, reforçando a previsão constitucional de perda do cargo como punição mais severa. Mesmo assim, instituições de Justiça continuaram aplicando aposentadoria compulsória em condutas graves, incluindo casos de juízes afastados por venda de sentenças.
Dino também é autor de uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema, em tramitação no Senado. O texto foi aprovado neste mês na Comissão de Constituição e Justiça, apesar da resistência de associações de magistrados, e aguarda análise no plenário. Na prática, a proposta inclui na Constituição a possibilidade de perda de cargo para juízes e membros do Ministério Público que cometam faltas graves configuradas como crimes.
Outra sugestão do ministro é ampliar a tipificação do crime de obstrução de justiça. Hoje, o Código Penal não define esse crime de forma específica e trata de coação durante processo ou investigação, exigindo violência ou grave ameaça para sua configuração.
