A democracia não pode ser a escada do autoritarismo
Extremistas aprenderam a disputar eleições para uma vez dentro do sistema, tentar deslegitimar as regras. Proteger a Constituição de 1988 é proteger a própria República.
por Marcos Verlaine
A democracia brasileira está sob enorme pressão e ameaça. Agora não é hora de tergiversar. Há momentos na história em que a política deixa de ser apenas disputa pelo poder e passa a ser disputa sobre as regras pelas quais o poder será exercido. O Brasil está diante de um desses momentos.
As eleições de 2026 não acontecem no vazio. O mundo assiste ao avanço de forças de extrema direita que aprenderam lição perigosa: não é necessariamente preciso destruir a democracia de fora para enfraquecê-la.
É possível chegar ao poder por meio das eleições e, depois, corroer as instituições por dentro.
A Alemanha oferece alerta que não pode ser ignorado. Em setembro, a AfD, Alternativa para Alemanha, de extrema direita e de extração nazista, venceu eleições estaduais na Saxônia-Anhalt, com cerca de 44% dos votos, e em Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, com aproximadamente 38%.
O país que carrega na memória o nazismo, o Holocausto e a devastação da Segunda Guerra Mundial volta a enfrentar eleitoralmente força de extrema direita. Isso não significa que a Alemanha esteja retornando ao nazismo. A comparação seria historicamente irresponsável. Significa, porém, que nenhuma democracia está vacinada contra o autoritarismo ou o totalitarismo.
O vírus muda de roupa
O autoritarismo contemporâneo aprendeu a vestir novas roupas. Não chega necessariamente anunciando o fim das eleições, a censura ou a supressão das liberdades. Pode chegar falando em “liberdade”, “ordem”, “maioria”, “Deus”, “povo” e até em defesa da própria democracia. E é justamente aí que mora o perigo.
Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, em Como as democracias morrem (2018), demonstram que democracias raramente desaparecem apenas por meio de tanques nas ruas.
Muitas vezes, morrem lentamente, quando dirigentes eleitos passam a tratar adversários como inimigos ilegítimos, atacam instituições de controle, questionam resultados eleitorais e abandonam as regras informais que sustentam o jogo democrático.
O golpe clássico é visível. A erosão institucional, nem sempre.
Brasil conhece esse filme
O Brasil não precisa recorrer à imaginação para saber como começa esse processo. A história recente está diante dos nossos olhos.
Em 2018, a sociedade brasileira elegeu Jair Bolsonaro (PL). E 4 anos depois, o País assistiu à contestação sistemática do sistema eleitoral, à disseminação de suspeitas sem provas contra as urnas eletrônicas e, depois da derrota eleitoral, à tentativa de ruptura institucional que desembocou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. As instituições resistiram.
Mas democracia não é patrimônio adquirido para sempre. Cada geração precisa defendê-la.
A Constituição de 1988 é jovem quando comparada às democracias consolidadas. Tem apenas 38 anos. Nasceu das lutas contra a ditadura, incorporou direitos sociais, ampliou liberdades civis, fortaleceu o Ministério Público, estabeleceu mecanismos de controle e devolveu ao povo o direito de escolher os governantes.
Não é uma Constituição perfeita. Nenhuma é. Mas é o pacto político que permitiu ao Brasil atravessar crises sem voltar à tutela militar ou à ruptura institucional.
Democracia sob tutela
Há contradição histórica que o Brasil ainda não resolveu inteiramente: democracia que, em diferentes momentos, precisou conviver com a sombra da tutela militar. Do autoritarismo.
A Constituição é explícita ao estabelecer que as Forças Armadas se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, nos termos da lei, da ordem. Isso não transforma militares em árbitros da política nacional. Quem arbitra a disputa política é o povo, por meio das instituições e do voto secreto, direto e universal.
Não cabe às Forças Armadas decidir quem pode governar. Não cabe a grupos políticos convocá-las quando perdem eleição. Não cabe a nenhum segmento social reivindicar para si autoridade acima da Constituição. A República não tem, tampouco admite tutores.
Ressentimento virou combustível
Há, entretanto, outro componente dessa crise: a despolitização. Problemas reais — inflação, violência, desemprego, precarização, corrupção, serviços públicos deficientes, desigualdade — são convertidos em combustível para soluções mágicas.
O medo substitui o debate. O ressentimento substitui o programa. A indignação substitui a política. Nas redes, esse processo ganhou escala industrial.
Algoritmos premiam o conflito. Mentiras circulam mais rapidamente que correções. Vídeos manipulados confundem fato e ficção. Influenciadores substituem instituições de informação. E a política passa a ser consumida como entretenimento permanente.
Nesse ambiente, basta repetir uma mentira suficientemente muitas vezes para transformá-la, aos olhos de parte do público, em “verdade”.
Fé não pode virar instrumento de poder
Também é preciso tratar com seriedade a dimensão religiosa dessa disputa. Milhões de brasileiros são evangélicos. Milhões são católicos. Outros professam religiões diferentes ou nenhuma. Todos têm exatamente os mesmos direitos políticos.
O problema não é a participação de religiosos na política. Isso faz parte da democracia. O problema surge quando determinada interpretação religiosa pretende se transformar em critério de cidadania, estabelecendo quem é patriota, quem é brasileiro, quem é moralmente aceitável ou quem merece ter direitos.
Estado laico não significa Estado contra a religião. Significa que nenhuma religião possui o monopólio do Estado ou o monopólio da verdade ou da virtude.
Estrangeiro também não vota no Brasil
Há ainda a dimensão que ganhou importância na campanha de 2026: a influência estrangeira.
O debate sobre eventuais ações de atores externos em favor de candidaturas brasileiras precisa ser tratado com provas, investigação e devido processo. Acusações não equivalem a fatos comprovados.
Mas o princípio é incontornável: a escolha dos governantes brasileiros pertence aos brasileiros.
Soberania não é palavra ornamental de discurso internacional. É o direito de a sociedade decidir o próprio destino político sem que governos estrangeiros, grupos econômicos ou estruturas externas ditem o resultado.
Não basta chegar pelo voto
Este é o ponto central. Não basta uma força política vencer eleição para ser automaticamente democrática em sua atuação posterior. A legitimidade eleitoral é indispensável, mas não é cheque em branco. Quem recebe votos recebe também limites.
O governante está submetido à Constituição. O Congresso está submetido à Constituição. O Judiciário está submetido à Constituição. As Forças Armadas estão submetidas à Constituição. A imprensa, os partidos, as igrejas, as empresas e os cidadãos também estão submetidos às leis da República.
Ninguém está acima da Carta de 1988. Este é o imperativo democrático e o verdadeiro sentido do Estado Democrático de Direito.
Escolha dos brasileiros. Democracia também
A pouco menos de 1 mês do segundo turno, o Brasil atravessa novamente disputa marcada por forte polarização. Diferentes pesquisas registram cenários distintos, e nenhuma dessas substitui o voto depositado nas urnas eletrônicas, que transformaram as eleições brasileiras em uma das mais seguras e rápidas do mundo.
O essencial, porém, não está na fotografia eleitoral de hoje. Está no que permanecerá depois da eleição.
O Brasil continuará sendo uma democracia em que governos podem ser derrotados e substituídos pelo voto? As instituições continuarão funcionando independentemente de quem esteja no Planalto? Os adversários continuarão sendo reconhecidos como adversários. E não como inimigos a serem eliminados? A Constituição continuará sendo o limite do poder?
Essas perguntas importam mais que qualquer slogan de campanha. Porque democracia não é apenas o direito de escolher quem governa. É também o direito de continuar podendo escolher amanhã. E depois.
Por isso, não há, não deve haver, espaço para ingenuidade nem para tergiversação. Extremistas podem disputar eleições. Podem ganhar votos. Podem ocupar parlamentos e governos. O que não podem é querer transformar a democracia em instrumento para destruí-la.
A Constituição de 1988 não precisa de tutores. Precisa de cidadãos. E a democracia brasileira não precisa de salvadores. Agora, precisa de defesa.
Marcos Verlaine – Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP
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