A Procuradoria-Geral da República acionou o Supremo Tribunal Federal e pediu a abertura de um inquérito para apurar ações do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos. O ministro Alexandre de Moraes será o relator da solicitação.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Em março, ele se licenciou do mandato e passou a buscar punições a pessoas que, em sua avaliação, “violam os direitos humanos no Brasil”.
No pedido ao Supremo, a PGR aponta que as ações do ‘filho 03’ do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a própria PGR, o STF e a Polícia Federal se intensificam à medida que avança o processo contra o pai e aliados por tentativa de golpe em 2022.
“As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”, sustenta a PGR.
A solicitação apresentada pela PGR destaca ainda a “real possibilidade de imposição de sanções” anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. O alvo, neste caso, seria Alexandre de Moraes.
“As sanções cogitadas em legislação especial americana, como o sr. Eduardo Bolsonaro divulga, podem incluir impedimento de entrar no país, bloqueio de bens e impedimento de celebrar simples negócios diários com empresas que possuam alguma ligação com os EUA. O sr. Eduardo Bolsonaro, ele próprio, as considera ‘pena de morte financeira’”, destaca o texto.
A PGR solicita que a Polícia Federal faça o monitoramento do conteúdo publicado por Eduardo nas redes sociais e que Jair Bolsonaro seja ouvido em depoimento, “dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.
O pedido entregue pela PGR ao Supremo cita representação criminal feita pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) contra ’03’. O petista pediu a prisão de Eduardo por atentado à soberania nacional.
Em vídeo publicado nas redes sociais no domingo 25, Eduardo Bolsonaro comparou suas ações nos EUA a manifestações da ex-presidenta Dilma Rousseff (quando foi alvo do impeachment) e pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (na época de sua prisão) junto à ONU.
“Usaram descaradamente os tribunais internacionais como palco para atacar nosso país. E agora eu, que denuncio as verdadeiras violações de direitos humanos e perseguições políticas, essas mesmas pessoas aí pedem para que o Moraes confisque meu passaporte e me prenda por abolição violenta do Estado democrático de direito”, afirmou na gravação.
