De acordo com Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a Prefeitura da capital paulista informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que recusou atendimento a pelo menos duas mulheres vítimas de estupro. Elas estavam procurando o serviço de aborto legal na rede municipal entre abril e junho de 2024.
Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, uma das mulheres recebeu uma “negativa momentânea”. A outra teve que ser atendida em outro estado para obter seu direito ao aborto legal.
A decisão da Prefeitura paulistana se baseou na norma estabelecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) no início do ano, que, na prática, impede que médicos realizem o aborto após 22 semanas de gestação.