A Fenafisco marcou presença na Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada virtualmente na tarde desta terça-feira (13). A entidade foi representada pelo diretor parlamentar Celso Malhani, que acompanhou as pautas de grande relevância para o funcionalismo público, especialmente no que diz respeito à proposta de reforma administrativa.
Durante a reunião, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, anunciou que o Fórum foi convidado a integrar o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que discutirá a reforma administrativa. As atividades do GT devem começar ainda em maio e seguir até setembro, com audiências públicas e participação de especialistas.
A proposta de reforma, enviada ao Congresso em 2020, ainda enfrenta resistência por flexibilizar a estabilidade, criar vínculos temporários e alterar critérios de progressão e avaliação de desempenho. Marques alertou que, na prática, a reforma já avança por meio de iniciativas como a Lei Geral de Concursos e o Concurso Público Nacional Unificado.
Também foi discutida a PEC 6/2024, que propõe a redução gradativa da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. As entidades decidiram retomar o diálogo com parlamentares sobre o tema.
Outro ponto de atenção é a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), prevista para este mês, com expectativa de apresentação do texto sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT, além da equiparação dos benefícios entre os Três Poderes.
