A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que as cidades podem tornar crime a necessidade de descanso ao ar livre. A decisão foi tomada no âmbito do julgamento City of Grants Pass v. Johnson, no qual uma cidade em Oregon estava sendo julgada por começar a impedir os desabrigados de descansar em espaços públicos utilizando um abrigo ou qualquer outra forma de proteção contra as condições climáticas.
Para a Suprema Corte, a conduta desta cidade não viola a Oitava Emenda à Constituição norte-americana, que estabelece que “não será exigida fiança excessiva, nem impostas multas excessivas, nem infligidas punições cruéis e incomuns”.
Na prática, o tribunal respondeu à pergunta “é inconstitucional punir os desabrigados por praticarem em público coisas que são essenciais para a sobrevivência, como descansar, quando não há opção de praticar estes atos em privado?”. Respondida com um “não” após uma votação de seis contra três ministros.
