Prefeitos mineiros chegam hoje ao Congresso Mineiro dos Municípios com grande preocupação: como serão afetados pela reforma tributária que incide sobre o consumo, que começará a ser implementada em 2026. Será um ano importante para municípios e estados por dois aspectos. Em primeiro lugar, porque será definida, para os próximos 50 anos, a alíquota de participação de cada ente no bolo da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – novo tributo que unificará o ICMS e o ISS, de competência estadual e municipal, respectivamente.
A alíquota de participação de cada estado e município no conjunto da arrecadação do futuro tributo sobre o consumo será definida pela média no período compreendido entre 2019 e 2026. Daí se explica a corrida de estados para aumentar alíquotas de ICMS a partir de 2023.
Fonte: Estado de Minas
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