O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (29) um projeto que busca modernizar a administração tributária do Estado. A ideia central por trás do Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná (Confia Paraná) é melhorar o relacionamento do fisco com os contribuintes, promovendo uma abordagem mais colaborativa na arrecadação e na fiscalização tributária.
Em linhas gerais, o projeto cria ferramentas que otimizam essa relação, evidenciando que empreendedores e Receita Estadual não estão em lados opostos, mas lado a lado. Exemplo disso é que o programa propõe a criação de um conjunto de contrapartidas que serão oferecidas aos contribuintes que atuem em conformidade com a legislação tributária, como prioridade na tramitação de processos e condições diferenciadas para recolhimento de impostos.
Contudo, como explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, esses benefícios são apenas um aspecto de tudo aquilo que o Confia Paraná propõe implementar. Segundo ele, o objetivo central do projeto é criar novas dinâmicas que reforcem o auditor fiscal como um aliado do empreendedor, superando a visão tradicional de que sua função se limita à fiscalização voltada à punição. “Com o Confia Paraná, queremos estender o tapete vermelho para o bom contribuinte para que ele saiba que a Receita Estadual está aqui para ajudar”, afirma.
Fonte: Folha de Irati
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