O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, divulgou um novo cronograma de audiências públicas para discussão do segundo projeto de regulamentação, o PLP 108/2024.
Estão previstos quatro debates, de 6 a 27 de maio, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O segundo projeto trata da regulamentação do Comitê Gestor formado por estados e municípios e também de alguns tributos estaduais e municipais.
Fonte: Folha de SP
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