A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 representa uma das mais profundas transformações no sistema tributário brasileiro. A reforma prevê a substituição do ICMS e do ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja cobrança será realizada no destino, eliminando a atual lógica da tributação na origem.
Com essa mudança, a “guerra fiscal” entre os estados tende a ser gradualmente reduzida, uma vez que os incentivos fiscais concedidos por meio do ICMS perderão sua eficácia e serão progressivamente extintos. Embora a reforma tenha como objetivo simplificar a tributação, aumentar a transparência e aprimorar a arrecadação, seus efeitos vão além da esfera tributária, impactando diretamente a economia, os investimentos e a estratégia empresarial em diversos setores.
Fonte: Folha de SP
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