Evento reuniu parlamentares, movimentos sociais e representantes da sociedade civil para discutir políticas para a área.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (15/4), audiência pública sobre a Jornada de Direitos Humanos 2025, com o objetivo de definir as prioridades do próximo ano. Presidido pelo deputado Reimont (PT-RJ), o evento reuniu parlamentares, movimentos sociais e representantes da sociedade civil para discutir políticas efetivas na área. A deputada Erika Kokay (PT-DF) também participou do debate e reforçou a importância da participação popular na construção da agenda.
O evento ainda contou com uma forte mobilização em defesa do mantado do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) que está há quase sete dias em greve de fome, desde que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou a cassação de seu mandato na última quinta-feira (10/4). Ele segue, desde então, sem se alimentar no plenário onde foi realizada a votação.
Participação social
“Mais uma vez estamos realizando uma jornada de direitos humanos em diálogo com a sociedade civil do país inteiro”, afirmou Reimont. “Muitas pessoas participaram presencial e remotamente para que a gente possa entender quais são as demandas de direitos humanos e produzir uma agenda para nossa comissão em 2025”.
O parlamentar ressaltou que esta é a 10ª edição da audiência pública com esse formato, reforçando o compromisso de manter a Comissão como um espaço aberto à participação social. “Ao mantermos essa tradição, reforçamos como exerceremos a Presidência desta Comissão: em permanente diálogo com a sociedade civil e de portas abertas aos movimentos sociais, vivendo a máxima ‘Nada sobre nós, sem nós’”.
Reimont quer ainda que a Comissão continue sendo um espaço de denúncia, e um instrumento de informação e de promoção de direitos. “A Comissão está atenta para ouvir, receber demandas, recepcionar pautas prioritárias e agir, dentro das nossas atribuições constitucionais e regimentais, para a construção coletiva e democrática”, destacou.
Conquistas históricas
Nilmário Miranda, ex-ministro e criador da Comissão de Direitos Humanos da Câmara há 30 anos, celebrou as conquistas históricas da luta pelos direitos humanos no Brasil e relembrou os ataques sofridos pelas políticas de direitos humanos no governo Bolsonaro. “Chegamos em 2023 e encontramos o Ministério dos Direitos Humanos em terra arrasada. O ex-presidente (Jair Bolsonaro) extinguiu ilegalmente a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos dois dias antes de deixar o país, em 30 de dezembro. Em vez de cumprir a democracia, ele agiu com antagonismo”.
Ele também denunciou a Comissão de Anistia, que julgou 80 mil casos de perseguidos políticos durante a ditadura, mas teve um representante do Ministério da Defesa que “defendia a tortura e a ditadura”. “Isso aconteceu em um órgão fundamental para a justiça de transição”, lamentou.
A luta histórica e os desafios atuais
Nilmário destacou a importância da criação da Comissão em 1995, após tentativas frustradas da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) em 1987 e 1991. “Não foi fácil. Na época, a mídia criminalizava os direitos humanos, dizendo que era ‘defesa de bandido’. Mas criamos uma rede que se espalhou por todo o Brasil, com comissões estaduais fortalecidas”.
Ele citou avanços como a criação da Comissão da Verdade, mas criticou o fato de que, das 29 recomendações feitas pelo órgão, 27 ainda não foram implementadas. “Precisamos retomar essas pautas, como a Comissão da Verdade Camponesa, Indígena e LGBTQIA+, que ficaram esquecidas”.
Urgência em 2025
Com as eleições de 2026 no horizonte, Nilmário alertou para a necessidade de ações imediatas. “Temos pressa. 2025 será um ano de hiperpolarização, e o que conquistarmos precisa ser agora. A agenda dos direitos humanos não pode esperar”. Ele encerrou com um chamado à resistência. “Sem democracia, não há direitos humanos; mas sem direitos humanos, também não há democracia. Viva o Brasil. Viva a democracia”.
Solidariedade a Glauber Braga
“Eu quero fazer deste momento também um momento de acolhimento do nosso companheiro deputado Glauber Braga. Estamos com você”, declarou Reimont, que teve sua manifestação acompanhada de palmas e gritos de “Glauber, fica” mostrando a união e o apoio dos presentes em torno do parlamentar psolista.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) leu um manifesto de Intelectuais como Frei Betto e Leonardo Boff em apoio ao parlamentar. “O seu ato de enfrentar seus algozes, suas mentiras e hipocrisias, é valoroso. Sabemos que é preciso uma força extraordinária para nos manter de pé diante dos absurdos”, destaca o documento. O manifesto cita exemplos de nomes como Nelson Mandela, Mahatma Gandhi e Martin-Luther King.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), esposa de Glauber, agradeceu a todos que se mobilizam em defesa dos direitos humanos e do mandato do deputado. Ela reforçou seu compromisso em enfrentar qualquer obstáculo para proteger as liberdades democráticas e os direitos da população.
Sâmia também criticou a tentativa de cassação do mandato de Glauber como uma medida desproporcional e injusta, motivada por um pretexto político, e alertou para o perigoso precedente que isso representa para outros mandatos. “Essa solidariedade é muito impressionante e tem sido muito importante para que ele siga, apesar da dificuldade, mas para que a gente consiga encontrar um caminho, uma alternativa aqui na Câmara, uma saída política para esse problema, porque qualquer pessoa sabe que se trata de uma medida completamente desarrazoada, desproporcional, injusta, que não tem o menor cabimento”.
Embora Glauber não possa participar presencialmente devido às recomendações médicas, Sâmia transmitiu sua gratidão pelo apoio recebido e expressou esperança de uma resolução favorável.
Leia a íntegra do manifesto:
Os solidários vencem a solidão como a luz vence as trevas.
Prezado Glauber, somos um grupo de pessoas que se reúne no coletivo Emaús, que assessora pastorais sociais das igrejas cristãs e movimentos populares. Como vocês sabem, completamente comprometida com os direitos humanos, e não com os direitos do capital e do poder da grana. Esta frase final é minha, não é da carta, não. Já aí botar que ergue e destrói coisas belas, a grana.
Temos acompanhado o seu mandato e suas posturas. O que você tem defendido corresponde ao que buscamos, um mundo mais humano, mais respeitoso, igualitário e justo. Estamos acompanhando o desfecho do julgamento com relação à cassação do seu mandato. Não acabou não, ainda há etapas para cumprir. O Glauber é um Deputado em pleno direito neste momento.
Ficamos muito tristes com o resultado até aqui. O ato de enfrentar seus algozes é valoroso. Sabemos que é preciso uma força extraordinária para nos manter de pé, diante dos absurdos. Isso ocorreu também com Jesus de Nazaré, assim como, no mundo atual, com pessoas como Mahatma Gandhi, na Índia, Nelson Mandela, na África do Sul, e o pastor Martin Luther King, nos Estados Unidos.
Acreditamos que o amor é a energia capaz de nos sustentar diante dos sofrimentos e perseguições, por defender a população pobre, as mulheres, as comunidades indígenas e afrodescendentes e todas as pessoas que amanhecem e anoitecem sem pão, sem casa, sem trabalho, sem paz.
Desejamos que você receba essa força, essa que lhe mantém na luta e dá sentido à vida.
Queremos muito que você sinta a nós e a todo o povo das bases junto de você.
Estou encerrando. Como cristãos e cristãs unidos a todos os caminhos espirituais que professam o amor, a justiça e a paz, pedimos para você a energia do Cristo da Páscoa, aquele que, na noite em que iria ser preso e condenado à morte, afirmou aos seus discípulos e discípulas: “No mundo, vocês sempre enfrentarão aflições. Tenham coragem, eu venci o mundo”.
Lorena Vale
