O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira (12), por maioria de votos, a condenação de mais 17 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As decisões foram tomadas em plenário virtual, com placar de 9 a 2. Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques foram os únicos a votarem contra. A informação é do UOL.
O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de todos os réus por associação criminosa e incitação ao crime. Em 16 casos, ele sugeriu penas de um ano de reclusão, além do pagamento de 20 dias-multa (cada um equivalente a meio salário mínimo vigente à época dos fatos) e indenização coletiva de R$ 5 milhões por danos morais. Um dos réus recebeu pena maior: dois anos e cinco meses de prisão, além da multa.
As penas poderão ser substituídas por medidas alternativas, conforme proposto no julgamento. Entre elas estão a prestação de 225 horas de serviços comunitários, participação em curso presencial sobre democracia, proibição de uso de redes sociais e de se ausentar da comarca de residência, além da revogação de eventual registro de arma de fogo.
Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça — indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — divergiram da maioria e apontaram insuficiência de provas contra os réus. Para Mendonça, “a responsabilidade subjetiva de cada qual haveria de estar demonstrada, não bastando a conclusão genérica de que, por estarem juntos em um local, todos ali tinham os mesmos desejos e intenções”.
Nunes Marques também expressou ceticismo quanto à generalização das intenções dos acusados. “Não se pode afirmar – até porque não há prova nesse sentido – que todos os integrantes do acampamento tinham, indistintamente, o propósito comum de incitar as Forças Armadas à deposição do governo constituído ou à abolição violenta do Estado democrático de direito”, escreveu.
Essa é mais uma etapa do esforço do STF para responsabilizar os participantes dos ataques aos Três Poderes, ocorridos em Brasília no início de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como incentivador dos atos, também é réu em processos relacionados ao episódio e tem feito campanha por uma anistia aos envolvidos.
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