Vendo o cerco se fechar em meio às denúncias de tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve uma pequena vitória jurídica no Superior Tribunal de Justiça (STJ): a Corte negou uma ação popular por conta das declarações do capitão reformado contra as urnas eletrônicas.
Em decisão assinada no último dia 11 de fevereiro e divulgada nesta quarta-feira 18, a Primeira Turma do STJ negou pedido feito por um cidadão para que a Justiça desse início a uma ação popular que visava declarar que Bolsonaro fez declarações falsas quando ocupava a presidência da República.
A ação tinha como foco declarações feitas por Bolsonaro em 9 de março de 2020, em Miami, nos Estados Unidos. Durante viagem oficial, ele alegou que houve fraude nas eleições de 2018, quando foi eleito em segundo turno. Ele prometeu – e nunca cumpriu – mostrar supostas provas de que teria vencido em primeiro turno.
Para o STJ, o caso não se enquadra nas possibilidades previstas para ações populares, que devem ser propostas em casos de atos administrativos (ou equiparáveis), com efeitos concretos e potencial lesivo.
“Tais declarações, embora desprovidas de qualquer prova e questionáveis sob diversos aspectos, não configuram, em essência, ato administrativo, muito menos produzem efeitos jurídicos concretos, sendo opiniões proferidas em contexto político, cuja análise escapa ao âmbito de proteção da ação popular”, escreveu o ministro Gurgel de Faria, relator do caso no Tribunal.
Para o ministro, não há “materialidade jurídica” nas declarações de Bolsonaro no caso, o que faz com que as declarações não possam ser avaliadas em ação popular.
