A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta terça-feira 18, um projeto de lei que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por países a produtos brasileiros.
A discussão ganhou força após a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 25% sobre todas as importações norte-americanas de aço e alumínio, medida que afeta diretamente o Brasil, um dos principais fornecedores desses itens para Washington.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) apresentou a proposta em 2023 e ela recebeu um substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Agora, o texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.
O projeto original altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima. De acordo com o texto, só poderiam chegar ao mercado brasileiro bens e produtos provenientes de países que cumprissem níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil.
Era, na prática, uma resposta a barreiras comerciais impostas pela União Europeia na forma de exigências de adesão a regras ambientais.
O PL também lista as medidas protecionistas que podem acarretar contramedidas da Câmara de Comércio Exterior , a Camex:
- interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
- violação de acordos comerciais; ou
- exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.
Entre as contramedidas que podem ser adotadas pela Camex estão:
- imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
- suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e
- suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.
De acordo com o substitutivo, as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações protecionistas. Além disso, devem buscar minimizar o impacto sobre a atividade econômica e evitar custos administrativos desproporcionais.
(Com informações da Agência Senado)
