O acesso à água e ao saneamento é um direito fundamental e um serviço essencial para garantir saúde e dignidade para a população. No entanto, com a privatização da Sabesp e o avanço da lógica mercantil sobre o saneamento, cresce o risco de exclusão dos mais vulneráveis do acesso a esses serviços básicos.
A Tarifa Social de Água e Esgoto, estabelecida pela Lei 14.898/2024, representa um avanço importante na garantia desse direito, obrigando todos os municípios a implementarem um desconto mínimo de 50% na tarifa de água e esgoto para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e para pessoas idosas e com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essa política é essencial para impedir que milhares de famílias fiquem sem acesso à água, mas precisa ser implementada de forma eficiente. A experiência da Tarifa Social de Energia Elétrica mostra que, mesmo após 15 anos da sua criação, ainda há milhões de famílias que têm direito ao benefício, mas não conseguem acessá-lo por problemas burocráticos, falta de informação ou falhas na identificação. O risco de que isso se repita no saneamento é real!
Segundo informações do Tabulador do Cadastro Único, são 25,48 milhões de famílias que têm ligação de energia elétrica em seus domicílios (com medidor individual coletivo ou sem medidor) e têm renda média per capita inferior a meio salário mínimo, portanto com direito à tarifa social. Feitas as contas, ainda estão por ser beneficiadas mais de 30% do universo das famílias que têm o direito conferido pela Lei 12.212/2010.
O Sintaema, que há décadas luta contra a privatização da água e do saneamento, seguirá mobilizado para garantir que nenhuma família seja excluída da Tarifa Social de Água e Esgoto.
A luta não para! Defendemos:
- Saneamento 100% público e universal
- Garantia do acesso à Tarifa Social para todas as famílias que têm direito
- Fiscalização para impedir abusos e cortes de fornecimento injustos
- Revogação da privatização da Sabesp e defesa do saneamento como um direito, não mercadoria!
A água não pode ser um privilégio para poucos! É preciso pressão popular para garantir que os municípios implementem a Tarifa Social e que nenhuma família tenha seu direito negado.
Sintaema na luta: Água pública, para todos!
