No Palácio do Planalto, nesta quarta (12), presidente assinou a MP que cria o Crédito do Trabalhador, programa de empréstimos baratos para profissionais formais do setor privado
O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (12), a Medida Provisória (MP) que cria a linha do consignado do programa Crédito do Trabalhador. Profissionais formais do setor privado terão acesso a empréstimos mais baratos assegurados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS). Com a MP, o governo federal pretende beneficiar os empregados domésticos e os trabalhadores rurais com carteira assinada, além dos assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs).
A partir do próximo dia 21, os trabalhadores formais poderão requerer proposta de crédito diretamente às instituições por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O desconto na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que, nos próximos quatro anos, 19 milhões de pessoas sejam alcançadas pelo programa do governo Lula, o que pode representar a injeção de mais de R$ 120 bilhões na economia.
Presidente Lula participa do lançamento do Programa ‘Crédito do trabalhador’ https://t.co/UccNRdV5qm
— Lula (@LulaOficial) March 12, 2025
No Palácio do Planalto, ao lado de ministros de Estado e de outras autoridades da República, entre elas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, Lula reforçou a necessidade de se “fazer o dinheiro circular na mão do povo” para manter o país crescendo.
“Tem gente que vai dizer o seguinte: ‘o Lula, ele não pensa em desenvolvimento industrial, ele só pensa no consumo’. E eu queria dizer para vocês que é exatamente a capacidade de consumo que tem um povo que pode gerar a capacidade de industrialização que esse povo pode fazer”, pontuou o presidente.
“Eu não conheço ainda no planeta Terra, em nenhum país do mundo, nenhum empresário que resolveu fazer investimento de uma indústria, numa cidade ou num estado, se ele não tiver feito uma pesquisa de consumo para o seu produto. Se ele perceber que não tem consumo, ele não vai investir o dinheiro”, prosseguiu.
Demos mais um passo importante para ampliar o acesso ao crédito no Brasil. Acabei de assinar a Medida Provisória que cria o Crédito do Trabalhador, uma linha de crédito com juros mais baixos para mais de 47 milhões de trabalhadores, incluindo empregadas domésticas, trabalhadores… pic.twitter.com/z8BbpGX081
— Lula (@LulaOficial) March 12, 2025
Blindagem contra fake news
Sob as orientações do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para garantir a blindagem da MP contra as mentiras disseminadas pela extrema-direita, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esclareceu a data exata em que os trabalhadores poderão acessar a linha do consignado.
“Prestem bem atenção, especialmente os colegas da imprensa […], a Medida Provisória assinada hoje dará condição que, a partir do dia 21, o Sidônio pediu que a gente enfatizasse muito bem isso, para não sobrar brecha para as fake news, porque alguém pode ir amanhã no sistema financeiro e ele ainda não estar disponibilizado. Ele estará disponibilizado a partir do dia 21, ou seja, segunda-feira”, reforçou.
O ministro do Trabalho lembrou também que o crédito consignado foi originalmente pensado para os assalariados privados, mas que, por questões operacionais, tornou-se viável apenas aos servidores públicos. De acordo com Marinho, a MP assinada por Lula nesta quarta corrige essa distorção.
Atualmente, o Brasil detém 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de domésticos, quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados de MEIs. A MP garante a eles a possibilidade de lançar mão de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
O objetivo do Crédito do Trabalhador é também minimizar o superendividamento, por oferecer uma linha mais atraente para migrar dívidas com maior custo. De acordo com a Febraban, há cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, totalizando cerca de R$ 40,4 bilhões.
Mais comida na mesa das famílias
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, argumentou que a medida proporciona mais comida na mesa das famílias brasileiras. Ele descreveu como os assalariados da inciativa privada podem se beneficiar do Crédito do Trabalhador.
“Significa que nós vamos poder olhar no olho da empregada doméstica, do porteiro, do gari, do servente, e vai dizer: ‘você vai poder deixar mais comida no seu carrinho de supermercado e deixar menos dinheiro nas financeiras e na mão do agiota”, afirmou.
Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, referendou a MP do governo Lula. “Esse programa que está sendo lançado hoje talvez seja o mais revolucionário no médio prazo de todos esses que eu já citei. São 47 milhões de pessoas […] que hoje estão pagando mais de 5% ao mês de juro no crédito pessoal”, enfatizou.
PTNacional, com Site do Planalto
