O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira 10 que o projeto que dá isenção do Imposto de Renda a quem ganha até 5 mil reais deve ser enviado ao Congresso após o governo editar a Medida Provisória que cria a nova modalidade de crédito consignado privado.
A MP, que pretende liberar o crédito consignado para todos os trabalhadores da iniciativa privada, deve ser publicada na quarta-feira 12. “Essa semana é o Consignado, o presidente ainda vai marcar depois [o envio da isenção do imposto de renda]”, disse Haddad a jornalistas.
O governo federal anunciou no último dia 29 a criação da plataforma, vinculada ao eSocial, para facilitar empréstimos consignados a 42 milhões de trabalhadores do setor privado.
A medida elimina a necessidade de convênios individuais entre bancos e empregadores. Dados como folha de pagamento e vínculos trabalhistas serão acessados via eSocial para análise de risco.
