O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, apresentou na última sexta-feira (7) sua resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento na trama golpista. No documento entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do militar nega as acusações e sustenta que ele é inocente.
Garnier foi denunciado por ter dado anuência ao golpe e “colocado tropas à disposição” da intentona golpista, conforme o relatório da Polícia Federal (PF). De acordo com os investigadores, ele foi o único dos três comandantes das Forças Armadas a concordar com o plano para impedir a posse do presidente Lula (PT).
“Na reunião do dia 14 de dezembro de 2022 no Ministério da Defesa, em que o ministro Paulo Sérgio apresentou novamente o decreto golpista, o almirante Almir Garnier foi o único comandante a não se opor aos atos que levariam à abolição do Estado Democrático de Direito”, afirmou a PGR na denúncia.
A defesa do ex-comandante, no entanto, contesta essa versão. Segundo seus advogados, embora a denúncia alegue que ele tenha se colocado à disposição de Bolsonaro na reunião de 7 de dezembro, “a necessidade de ajustes no texto do decreto e a invocação de uma nova reunião no dia 14 de dezembro revelam que o ato atribuído ao defendente não teve relevância dentro do quadro histórico traçado na denúncia”.
Os advogados argumentam que Garnier não participou ativamente da tentativa de golpe e que sua postura foi de “omissão” e “inércia”.
“Além disso, evidencia sua não adesão ao grupo o fato de que, embora tido como peça fundamental, seu nome não estava previsto na minuta que instituiria o Gabinete de Crise institucional, fato que contrasta com a denúncia, haja vista a presença dos principais acusados no referido documento”, afirmam.
A defesa também contesta as conversas utilizadas pela PF como prova, incluindo a mensagem em que o tenente-coronel do Exército Sérgio Cavaliere afirma que Garnier tinha “tanques no arsenal prontos”.
Os advogados classificam as comunicações como “desprovidas de ratificação ou comprovação de autenticidade” e afirmam que elas “não constituem elemento mínimo de prova, sobretudo em se tratando de imputação de gravidade extrema, como a participação em organização criminosa”.
Na denúncia apresentada ao STF em fevereiro, a PGR argumenta que a reunião de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas, após a derrota nas eleições, foi um “ato de insurreição em curso, apenas ainda não consumado em toda a sua potencialidade danosa”.
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