O Sintaema e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) apresentaram uma representação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para questionar a venda das ações da Sabesp e o valor atribuído pelo governo Tarcísio de Freitas ao patrimônio do povo paulista. As entidades indicaram que o próximo passo é a contestação junto ao Ministério Público de São Paulo.
“O valor econômico da SABESP é substancialmente superior ao preço de venda proposto pelo Estado de São Paulo. A divergência entre o valor de avaliação e o preço de venda configura uma alienação em preço vil, caracterizando uma potencial lesão ao erário”, afirma a peça protocolada no TCE/SP.
A representação destaca que a alienação de ações abaixo do valor de avaliação viola os princípios constitucionais da administração pública, especialmente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade, conforme o art. 37 da Constituição Federal. A venda de ativos públicos a preços inferiores ao seu valor justo compromete a integridade do patrimônio público, prejudicando os interesses do Estado e, por consequência, da sociedade.
O Sintaema e o Ondas elaboraram análise que revela a lesividade ao erário e ao patrimônio do Estado de São Paulo resultante da venda do controle acionário da Sabesp. Na tabela a seguir está a comparação do valor por ação e do valor global do conjunto de 15% das ações da Sabesp (SBSP3) em poder do Estado, considerando as alternativas da oferta da Equatorial Energia, da cotação na B3 em 28 de junho de 2024, do resultado obtido pelo Relatório de Avaliação Econômico-financeira (Valuation) constante desta representação e, ainda, de seu Anexo I, que avaliou a consistência no dimensionamento dos investimentos divulgados.
| BASE | VALOR POR AÇÃO (em R$) | VALOR LOTE (15% das ações) (em bilhões de R$) | DIFERENÇA PERCENTUAL |
| Oferta Equatorial | 67,00 | 6,9 | – |
| Cotação B3 | 74,97 | 7,7 | 11,6% |
| Relatório Valuation | 85,58 | 8,8 | 27,5% |
| Valuation – Anexo I | 103,90 | 10,7 | 55,1% |
Para as entidades, Tarcísio zomba da população do estado ao entregar a preço de banana a terceira maior empresa de saneamento do mundo. “Um verdadeiro saldão do nosso patrimônio. Tarcísio vende uma empresa de lucro bilionário a preço de banana para uma potencial compradora sem experiência que possui diversas ações na justiça pelo serviço que presta em sete estados no país”, atestaram.
Mais informações:
Sintaema – 11 9 8933-8162
ONDAS – 11 9 8664-6703
Acesse a íntegra da peça aqui:
