A Advocacia Geral da União encaminhou, nesta sexta-feira 28, uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal em que alerta para o risco de prejuízo de 20,23 bilhões de reais aos cofres públicos por conta da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e em municípios. Segundo o órgão, as medidas de compensação da desoneração estão se mostrando insuficientes.
O parecer foi anexado aos autos da ação que discute a prorrogação da desoneração tributária. A AGU afirma que, mesmo diante as medidas adotadas pelo governo federal para compensar a perda arrecadatória decorrente da desoneração, a conta não fecha:
“O conjunto de iniciativas totalizou uma arrecadação de R$ 9,38 bilhões em 2024, frente a um impacto negativo total da desoneração de R$ 30,5 bilhões, o que gerou um déficit de R$ 21,12 bilhões no ano”, registrou o órgão, em nota. Completa, ainda, que o déficit previsto para este ano é de 20,23 bilhões.
“Não obstante os esforços do Poder Executivo, cabalmente demonstrados, não se logrou a implementação das medidas que possam fazer face aos dispêndios com a prorrogação da desoneração da folha de salários, ainda que de maneira progressiva”, alertou a AGU na petição enviada à Corte Suprema.
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia sancionada em setembro de 2024 e prevê a reoneração gradual da contribuição previdenciária entre 2025 e 2027, além de diversas medidas compensatórias, como a atualização de bens imóveis no Imposto de Renda (IR) e a devolução voluntária de recursos não declarados.
