A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário à revogação da prisão preventiva e à substituição por medidas cautelares solicitadas pelo deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão, e pelo ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.
Os três são réus no processo que investiga o homicídio da vereadora Elizabete Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho, que destacou a existência de elementos que indicam ação dos réus para obstruir as investigações da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro.
Segundo relatos obtidos em acordo de delação premiada com a Polícia Federal e PGR, o ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou que, em 2017, Chiquinho Brazão reagiu de maneira agressiva às ações da vereadora Elizabete Franco na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, onde ela lutava contra o projeto de lei 174/2016.
Esse projeto visava regularizar um condomínio em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, sem observar critérios de interesse social, supostamente visando especulação imobiliária. Lessa também mencionou que Rivaldo Barbosa teria facilitado os homicídios a mando dos irmãos Brazão, garantindo impunidade aos executores do crime.
A denúncia da PGR afirma que “a ordem para executar os homicídios foi dada por Domingos e Chiquinho Brazão”, alegando que ambos agiam em defesa dos interesses de milícias junto às instituições do Estado. Rivaldo, por sua vez, teria utilizado sua posição como chefe da Polícia Civil para garantir a impunidade dos envolvidos.
Há duas semanas, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia contra os réus, tornando-os oficialmente réus no processo. Os três negam qualquer participação nos crimes imputados.
