O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados já registrou 34 representações com instauração de procedimento disciplinar para investigar casos de descumprimento de decoro parlamentar na atual legislatura, que abrange todo o ano de 2023 e o primeiro semestre deste ano. Com informações do Metrópoles.
O número supera o total de denúncias em três legislaturas completas, entre 2007 e 2019, refletindo um aumento de 200% em comparação ao período de 2011 a 2015.
As denúncias recebidas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar abrangem uma variedade de casos, desde agressões físicas ocorridas dentro do Congresso, ameaças, ofensas e até mesmo acusações de ordens para assassinato, como no caso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que está preso.
Durante a legislatura de 2019 a 2023, foram registradas 60 representações por quebras de ética entre os deputados. Esse número é maior do que a soma das três legislaturas anteriores: 2015-2019 (28 representações), 2011-2015 (20 representações) e 2007-2011 (10 representações).
Entre 2023 e 2024, até o momento, o número de investigações em curso no Conselho já supera o total de cada uma dessas legislaturas. O número irá subir após a abertura de investigações nas últimas semanas, como o pedido de Erika Kokay (PT) para punir o sargento Fahur (PSD-PR) por gestos ofensivos durante protestos contra o PL do Aborto.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, criado em 2001, é composto por 21 membros titulares e 21 suplentes, com mandato de dois anos. O órgão entra em ação quando a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recepciona uma representação.
Qualquer pessoa, seja parlamentar ou cidadão, pode solicitar a abertura de um processo de apuração contra um deputado federal. Os trabalhos do Conselho são regidos por um regulamento próprio, conforme o Código de Ética e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
