O governo federal vai editar uma medida provisória que garante um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 4 bilhões para o Plano Safra 2024/2025, de forma a garantir a retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra que foram suspensas em razão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 ainda não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional.
A edição da MP foi a opção encontrada após o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) informar que não haveria possibilidade de execução do Plano Safra sem aprovação do orçamento, além da determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em garantir um grande Plano Safra em 2025.
“O presidente [Lula] pediu uma solução imediata para o problema. O fato de que não tem orçamento aprovado efetivamente coloca problemas na execução orçamentária, isso poderia comprometer o andamento do Plano Safra”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista nesta sexta-feira (21/02).
“Não há impacto fiscal do ponto de vista do arcabouço fiscal, ele está dentro do arcabouço. É um crédito extraordinário formalmente, porque não há outra solução possível nesse momento em que o orçamento não foi aprovado, e nós esperamos que o Congresso aprove o orçamento já com essa previsão oportunamente. Mas o Plano Safra não sofrerá descontinuidade”, afirmou Haddad.
