O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para estender de 15 para 83 dias o prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o ex-presidente e aliados de articulação para um golpe de Estado. A decisão reforça que o prazo legal de 15 dias, previsto na legislação brasileira, deve ser mantido.
Em sua decisão, Moraes destacou que não há “qualquer base legal” para atender ao pleito da defesa, que alegou a complexidade do caso – envolvendo mais de 100 mil páginas de documentos – e a necessidade de analisar delações, como a do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. O ministro citou o artigo 4º da Lei 8.038/90 e o artigo 233 do Regimento Interno do STF, que fixam o prazo de 15 dias para apresentação de defesa em processos de sua competência.
“Saliente-se que os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro carecem de qualquer previsão legal”, afirmou Moraes. Ele também negou o pedido de apresentação de uma “defesa prévia” após a manifestação de colaboradores, argumentando que ainda não há ação penal instaurada.
Contexto da denúncia
A PGR denunciou Bolsonaro e outros 33 investigados por formação de uma organização criminosa para “impedir, por meios violentos, a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2022”. Entre os crimes listados estão tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
O STF já notificou todos os denunciados, que têm até o início de março para apresentar suas defesas. Caso a denúncia seja aceita pelo colegiado da Primeira Turma do tribunal, Bolsonaro e os demais passariam a responder formalmente a uma ação penal.
Defesa contesta delações e acesso às provas
A defesa de Bolsonaro argumentou, ainda, não ter acesso a todas as provas do processo. Moraes, porém, rebateu que uma “simples consulta ao andamento processual” comprova que os advogados tiveram acesso completo aos autos.
Em nota, a equipe jurídica do ex-presidente classificou como “fantasiosas” as delações de Mauro Cid – que colabora com a Justiça desde 2023 – e afirmou que “nada no processo liga Bolsonaro a qualquer tentativa de golpe”.
Próximos passos
Após o envio das respostas, caberá a Moraes, como relator, analisar os argumentos e encaminhar o caso à Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros. Se a denúncia for acatada, Bolsonaro se tornará réu e o processo criminal terá início, com possibilidade de recursos da defesa.
O desfecho do caso pode impactar não apenas a situação jurídica do ex-presidente, mas também o cenário político nacional, em meio a tensões entre o governo Lula e apoiadores de Bolsonaro.
Enquanto isso, o prazo de 15 dias se mantém, e a defesa terá de se adequar ao calendário do STF para evitar prejuízos processuais.
