A recente fala do vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, de que os juízes “não podem controlar o poder legítimo do Executivo”, não apenas desafia o entendimento de que os tribunais devem ter a última palavra quando se trata de interpretação de leis, mas mostra a crise constitucional enfrentada e potencializada com a vitória de Donald Trump.
“O cerne da questão é que eleições nacionais não são convenções constitucionais. Convenções constitucionais são eventos singulares que estabelecem normas fundamentais para o exercício legítimo do poder estatal”, explica Richard K. Sherwin, professor emérito da New York Law School, em artigo publicado no site Project Syndicate.
De acordo com o autor, os Estados Unidos atualmente enfrentam uma crise constitucional semelhante à vista quando presidentes respeitaram ou ignoraram decisões judiciais, citando como exemplo Dwight Eisenhower garantindo a dessegregação escolar, ao ponto de enviar tropas federais para garantir que estudantes negros pudessem frequentar escolas anteriormente segregadas.
No caso, o governo Donald Trump tenta alterar as regras do sistema democrático – e a posição não envolve apenas as políticas a serem implementadas, mas se os eleitos podem mudar a própria estrutura constitucional.
O articulista destaca que Trump não possui autoridade constitucional para comprometer o sistema de freios e contrapesos e, assim, concentrar poder no Executivo. E os cidadãos só podem restaurar uma república democrática por meio do voto, protestos em massa ou outras formas de ação coletiva.
