O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) trocaram ataques nesta quinta-feira 13, por meio das redes sociais. O pessedista se referiu ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “rei da rachadinha” e o desafiou a concorrer ao governo do estado em 2026.
A discussão começou quando Flávio criticou a gestão Paes. “A segurança pública do Rio nunca daria certo com você e seus aliados petistas que romantizam o crime”, escreveu o parlamentar de extrema-direita. “Em 2027 o Rio não vai ter Lula nem Paes, vai ter Bolsonaro e paz!”
Horas depois, Paes respondeu com a lembrança de que Flávio apoiou as candidaturas vitoriosas de Wilson Witzel e de Cláudio Castro (PL) ao governo do Rio.
“O dedo de vocês é podre pro Rio de Janeiro. Vai vendo aí o resultado. Aliás, acho que você devia largar essa ‘proteção’ do mandato de senador e vir disputar o governo do estado”, disparou o prefeito. “Para de terceirizar e vem enfrentar a disputa contra o candidato que vou apoiar.”
Relembre o caso da “rachadinha”
Em 2018, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras apontou uma movimentação atípica de 1,2 milhão de reais na conta do ex-assessor Fabrício Queiroz, durante o período em que Flávio ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa.
O dinheiro, segundo os promotores, seria lavado com a aplicação em uma loja de chocolates em um shopping no Rio. Outras formas de lavagem seriam a compra de imóveis com dinheiro em espécie e o pagamento de despesas pessoais.
Em 2020, o Ministério Público denunciou Flávio, Queiroz e mais 15 pessoas ao Tribunal de Justiça do Rio por organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e apropriação indébita.
No ano seguinte, porém, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu um recurso da defesa do senador e anulou todas as decisões expedidas pela Justiça do Rio no início do caso.
O recurso questionava uma decisão da Turma que rejeitou pedidos para derrubar todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. A defesa argumentava que o senador tinha direito a foro privilegiado de deputado estadual e, portanto, o caso não poderia ter sido conduzido por um magistrado de primeira instância.
Com a anulação das decisões de Itabaiana, o MP pediu a anulação da denúncia contra Flávio. O Órgão Especial do TJ-RJ acolheu a solicitação.
Em fevereiro de 2023, o STJ recebeu um recurso do Ministério Público pela retomada das investigações.
Por meio de um agravo em recurso especial, o MP-RJ busca reverter a decisão do Órgão Especial do TJ-RJ que rejeitou a denúncia contra Flávio.
Conforme o procurador Antonio José Campos Moreira, que assina o recurso, é possível “retomar o curso das investigações do exato ponto em que foi atingido pela primeira declaração de nulidade, a fim de renovar os atos e, eventualmente, permitir que uma nova denúncia fosse ofertada, agora com base em provas renovadas e lícitas, sob o prisma legal e constitucional, sem se falar, contudo, em ‘provas inéditas’”.
Na avaliação de Campos Moreira, a decisão do Órgão Especial do TJ “viola flagrantemente o devido processo legal, ao subverter a forma como os atos anulados são extirpados do processo e impedir que a investigação siga do ponto em que foi decretada a nulidade”.
Em abril de 2023, o STJ admitiu o recurso e o enviou ao STF, que terá a oportunidade se manifestar a partir da tese dos chamados mandatos cruzados (quando um parlamentar muda de cargo da esfera estadual para a federal ou vice-versa).
