A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em 1ª votação, o PL 445/2023 (projeto de lei) que estabelece novas regras para a doação de alimentos a pessoas em situação de rua na capital paulista, de autoria do vereador Júlio Silva, União Brasil. A proposta determina que tanto as ONGs e entidades assistenciais quanto pessoas físicas deverão seguir uma série de requisitos para a distribuição de alimentos. Promover, antes da realização das doações, a higienização e manutenção da área onde será realizada a distribuição dos alimentos, disponibilizando estruturas, mobiliário, utensílios e ferramentas necessárias à alimentação segura e digna, responsabilizando-se posteriormente pela adequada higienização e limpeza do local onde se realizou a ação. Quem não cumprir as regras pagará multa de R$ 17 mil. O prefeito de São Paulo, Luís Costa, disse que vetará o projeto. O vereador retirou a proposta por causa das críticas que recebeu.
