O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou, nesta segunda-feira 3, o bloqueio do repasse de emendas parlamentares a mais duas entidades. A decisão impacta a Associação Moria e a Programando o Futuro.
Em 3 de janeiro, Dino ordenou que organizações não governamentais e outras entidades do terceiro setor que apresentavam informações incompletas sobre as emendas cumprissem a determinação de transparência, com a publicação dos valores recebidos e o destino da aplicação, sob pena de suspensão de novos pagamentos.
As entidades Associação Moria e Programando o Futuro, porém, não se manifestaram, segundo o ministro. Além da suspensão, ele mandou inscrever as duas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.
Agora, cabe à Advocacia-Geral da União informar aos ministérios a proibição de realizar novos repasses às duas entidades.
A decisão surge dois dias depois da eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara dos Deputados. Em seu discurso após a vitória, ele afirmou que foi após a adoção de emendas impositivas (de pagamento obrigatório pelo governo) “que o Parlamento finalmente se encontrou com as origens do projeto constitucional”.
