Empresas que descumprem obrigações como a DASN-SIMEI (prazo: 31 de maio) podem enfrentar multas de até R$ 5 mil em 2024, segundo Cristiane Almeida, contadora da Brasis Contabilidade.
Ela explica que um planejamento tributário organizado permite identificar desde redução de ISS para startups em Salvador até benefícios federais, como o Perse para eventos.
Dados mostram que 60% das empresas desconhecem incentivos aplicáveis ao seu setor.
Planejamento define prioridades e prazos
O primeiro passo é mapear operações de compra, venda e pagamentos sem nota fiscal. Para isso, Almeida destaca a importância de códigos corretos nas emissões de notas.
Além disso, MEIs devem entregar a DASN-SIMEI até 31 de maio, com receitas de 2024 organizadas. “Datas específicas, como envio de dados de admissão ao eSocial, exigem atenção”, afirma.
Segundo ela, essas informações devem ser registradas um dia antes do início do trabalho.
Regimes tributários exigem análise de faturamento
Empresas precisam definir políticas com base em lucro, atividade econômica e margem de ganho. Para isso, auditorias internas periódicas ajudam a controlar contas.
No entanto, Almeida reforça: “O uso correto de códigos em notas fiscais é obrigatório para evitar inconsistências”.
Benefícios fiscais variam por região e setor
Em Salvador, empresas de tecnologia têm redução de ISS. Já projetos sustentáveis recebem desconto no IPTU Verde.
No âmbito nacional, programas como Perse (eventos) e RET (construção civil) oferecem vantagens. Leis de Incentivo ao Esporte e Cultura também estão disponíveis.
Na Bahia, há redução de ICMS para setores como informática e telecomunicações. Programas como PROIND e PROAUTO estimulam indústrias locais.
Obrigações mensais têm datas fixas
Todo mês, empresas devem recolher FGTS, INSS, DAS, PIS, COFINS, CSLL e IRPJ. Por exemplo, salários e envio de dados trabalhistas ao eSocial têm prazo até o dia 15.
Eventos semestrais demandam atenção extra
Até junho, destacam-se três prazos. Entre eles estão o envio da DIRF (fevereiro) e a entrega da DEFIS para empresas do Simples Nacional (março).
Já em maio, empresas no Lucro Presumido ou Real devem declarar a DCTF. Multas por atraso podem impactar finanças significativamente.
“Aproveitar incentivos requer conhecimento das normas”, reforça Almeida. Segundo ela, reduções tributárias existem, mas precisam ser aplicadas corretamente. Dados completos estão disponíveis no site da Brasis Contabilidade.
