O principal projeto de regulamentação da Reforma Tributária será sancionado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos, em cerimônia no Palácio do Planalto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que os vetos são pontuais, tratando-se de questões técnicas que não afetam o mérito do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
— Os vetos não mexem com as decisões de mérito do Congresso. Eles mexem com questões técnicas que podem afetar a implementação da Reforma — disse o ministro da Fazenda.
O que a Reforma Tributária vai alterar?
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu o novo sistema de impostos foi aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023. Ao longo de 2024, deputados e senadores se debruçaram sobre a regulamentação da reforma.
Fonte: O Globo
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