Retrospectiva 2024
Em 2024, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou duas propostas legislativas focadas na defesa do consumidor e na proteção social. Em resposta aos frequentes apagões em São Paulo, Chinaglia propôs o projeto de lei (PL 4014/2024), que estabelece a obrigatoriedade de indenização aos consumidores por parte das concessionárias de energia, como a Enel, em casos de interrupção nos serviços. O projeto impõe prazos rígidos: as empresas têm até 7 dias para realizar vistorias e um máximo de 30 dias para efetuar os pagamentos das compensações. Caso esses prazos não sejam cumpridos, a indenização deve ocorrer automaticamente, dispensando a necessidade de o consumidor recorrer à Justiça.
Outro destaque do mandato de Chinaglia é o projeto de lei (PL 1075/2024), que visa regular a publicidade das apostas esportivas (as chamadas bets). “A regulamentação do setor, aprovada em 2023, representou um avanço ao exigir que as empresas de apostas sediem suas operações no Brasil e recolham tributos”, explica o deputado. Com o PL 1075/2024, Chinaglia propõe restringir anúncios que visem públicos jovens ou que apresentem o jogo como uma solução para problemas pessoais, buscando assim combater a dependência em jogos de azar e proteger grupos vulneráveis.
Parlasul
Chinaglia também coordenou a realização, pela primeira vez no Brasil, de uma sessão do Parlasul em Foz do Iguaçu (PR). Em parceria com a sociedade civil, foi instituída uma comissão temporária dedicada a questões relacionadas às regiões de fronteira no âmbito dos países do Mercosul. A comissão terá como missão elaborar propostas para fortalecer a cooperação fronteiriça, facilitando o desenvolvimento econômico e social das áreas limítrofes e promovendo a segurança e integração regional.
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Assessoria de comunicação do deputado Arlindo Chinaglia
