A aprovação da Reforma Tributária foi um passo importante, e a boa notícia é que o texto melhorou na Câmara, com a reversão de algumas vantagens indevidas concedidas no Senado. Essas alterações, no entanto, não foram suficientes para que a alíquota de referência ficasse dentro dos 26,5%, teto para o imposto estabelecido pela própria Câmara dos Deputados na primeira tramitação.
Entre as mudanças implementadas, destacam-se a volta das bebidas açucaradas e refrigerantes para a lista de produtos sob os quais incide imposto seletivo e a retirada ou redução de vantagens de óleo de soja, estacionamento, plano de saúde veterinário e da educação agregada. Um acordo político, me explicou o relator Reginaldo Lopes, deu solução para a isenção fiscal a uma refinaria na Zona Franca de Manaus. Apesar de não ter conseguido retirar a vantagem, foi acertado que a refinaria não poderá comercializar, nem distribuir para fora da região.
Fonte: O Globo
