Projeto de lei (PL 2949/2024) apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), em análise na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado, prevê a permissão do uso de aplicativo ou plataforma de comunicação em rede para serviço de mototáxi.
A proposta altera a lei que regulamenta o exercício das atividades profissionais dos mototaxistas e motoboys (Lei 12.009/2009) para permitir aos usuários que solicitem o mototáxi como fazem com os serviços de carros privados.
O objetivo da proposta é alinhar o serviço de mototáxi às recentes mudanças do mercado de trabalho e às inovações tecnológicas. Segundo a justificativa do senador, a proposta visa reverter a drástica queda nas corridas, proporcionando estabilidade e crescimento econômico para os profissionais do setor.
“A modernização e regulamentação do serviço de mototáxi através de aplicativos é uma necessidade imperativa para assegurar a continuidade e prosperidade dessa atividade tão essencial ao transporte urbano. A aprovação deste projeto de lei representa um passo significativo em direção à adaptação às novas realidades do mercado de trabalho, garantindo benefícios tanto para os profissionais do setor quanto para os usuários”, justifica.
