RETROSPECTIVA 2024
A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados fez de 2024 mais um ano de ação ativa em defesa dos direitos da população brasileira, com a apresentação de 351 propostas legislativas. Até agora, 17 projetos de autoria dos parlamentares petistas foram aprovados, refletindo um esforço contínuo para cumprir compromissos e avançar em políticas públicas.
Um dos destaques é o projeto de lei (PL 81/2024), do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que garante a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para rendimentos de até dois mínimos (R$ 2.824,00). Esse projeto faz parte do compromisso do presidente Lula de garantir a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, até o final de seu mandato.
Outras iniciativas importantes incluem o PL 1725/24, também de autoria do líder do governo, que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo. Este projeto facilita o acesso a crédito e a renegociação de dívidas para microempreendedores individuais e microempresas. Também foi aprovado o PL 1026/24, dos deputados José Guimarães e Odair Cunha (PT-MG), que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), fortalecendo esse setor, que foi um dos mais afetado pela pandemia.
Outros PLs aprovados
PL 3449/24 – De autoria do deputado José Guimarães, cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), concedendo incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do IPI. O objetivo é estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com baixa emissão de gases do efeito estufa.
PL 3027/2024 – De autoria do deputado José Guimarães, cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), também chamado de Hidrogênio Verde, para promover o hidrogênio de baixa emissão no Brasil, oferecendo incentivos fiscais para sua produção e compra.
PL 3117/24 – De autoria dos deputados petistas José Guimarães e Marcon (RS), flexibiliza as regras das licitações para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento de calamidades públicas reconhecidas pelo governo.
PL 13/2022 – De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), determina às companhias aéreas que oferecem o serviço de transporte de cães e gatos colocá-los dentro da cabine do avião, onde ficam os passageiros.
PL 545/24 – De autoria do deputado José Guimarães, aprimora o regime jurídico da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Entre outras ações, o projeto permite que a Embratur seja contratada sem licitação por outros órgãos ou entidades da administração pública.
Relatoria do PT
Onze proposições foram aprovadas com relatores de parlamentares do PT, incluindo o Projeto de Lei 370/2024. O texto prevê o aumento da pena para o crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos. Além disso, agravam as avaliações para a divulgação de cenas de estupro, estupro de vulnerável, sexo ou pornografia. O projeto teve relatoria da deputada Camila Jara (PT-MS).
Lorena Vale
