Ao determinar a prisão do ex-ministro da Justiça e da Casa Civil, Walter Braga Netto, realizada na manhã deste sábado 14, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, afirmou que o general tentou obter informações relacionadas ao acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Os investigadores identificaram a articulação de Braga Netto em direção a Cid após indiciá-lo por envolvimento na trama golpista para manter Bolsonaro no poder e impedir a posse do presidente Lula, em 2022.
A PF enquadrou Braga Netto, Bolsonaro e mais 38 pessoas nos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Eventuais denúncias cabem à Procuradoria-Geral da República. Após o indiciamento, o general disse que “nunca se tratou de golpe”.
Moraes afirmou, ao ordenar a prisão de Braga Netto, haver elementos a indicarem que o investigado tentou impedir ou embaraçar as apurações em curso, por meio da obtenção de dados fornecidos por Cid.
O objetivo, de acordo com a PF, seria “controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados”.
A PF identificou no celular do general Mauro Lourena Cid, pai de Mauro Cid, uma “intensa troca de mensagens” com Braga Netto. Segundo a corporação, todas as mensagens trocadas via WhatsApp foram apagadas em 8 de agosto de 2023, três dias antes de uma operação sobre o esquema de desvio de joias de luxo do Estado.
Os investigadores também encontraram um documento na sede do Partido Liberal em Brasília relacionado ao acordo de delação de Cid. A peça indica que Braga Netto interpelou o tenente-coronel, por meio do general Lourena Cid, para que revelasse o teor dos depoimentos “e assegurasse que a participação dos investigados não fosse integralmente revelada”.
No início deste mês, Mauro Cid também confirmou que Braga Netto “tentou obter os dados sigilosos relativos ao acordo de colaboração premiada com seu pai, Mauro César Lourena Cid, em contatos telefônicos realizados no período em o acordo estava sendo firmado”.
Moraes ressaltou em sua decisão que, além de as provas indicarem a “atuação dolosa” de Braga Netto na tentativa de obstruir a investigação, um depoimento de Cid prestado em 21 de novembro deste ano e corroborado por documentos aponta que o general obteve e entregou dinheiro para a organização do plano intitulado “Punhal Verde e Amarelo”.
Cid afirmou no depoimento que Braga Netto entregou dinheiro a um militar das forças especiais do Exército, os chamados “kids pretos”. Disse o tenente-coronel: “O general repassou diretamente ao então Major RAFAEL DE OLIVEIRA dinheiro em uma sacola de vinho, que serviria para o financiamento das despesas necessárias à realização da operação”.
Moraes escreveu em sua decisão haver “fortes indícios e substanciais provas” de que Braga Netto contribuiu, em grau mais efetivo e de maior importância do que se sabia anteriormente, para o planejamento e o financiamento do golpe.
Ao solicitar a prisão preventiva de Braga Netto, a PF afirmou: “A permanência em liberdade do investigado, conforme elementos já demonstrados, atenta contra a garantia da ordem pública, devido ao risco considerável de reiteração das ações ilícitas, na medida em que não há como garantir que as condutas criminosas tenham sido cessadas”.
Além disso, segundo a polícia, a liberdade do general impediria a livre produção de provas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com a PF e recomendou a prisão preventiva. “Há provas suficientes de autoria e materialidade dos crimes graves cometidos pelos requeridos e a medida cautelar de prisão está fundamentada em elementos que demonstram risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, que indicam que as medidas cautelares diversas da prisão não se revelam suficientes”.
Ao autorizar a prisão, Moraes escreveu: “É possível a restrição excepcional da liberdade de ir e vir, pois a Polícia Federal demonstrou a presença dos requisitos necessários e suficientes para a decretação da prisão preventiva do investigado como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, comprovando a materialidade e fortes indícios de autoria dos tipos penais de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (CP, art. 359-L), de tentativa de golpe de Estado (CP, art. 359-M) e de organização criminosa (Lei 12.850/13, art. 2º), em concurso material de delitos (CP, art. 69) e apontando o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, em constante tentativa de embaraço às investigações”.
De acordo com o ministro, também estão presentes todos os requisitos legais para a PF realizar uma ação de busca e apreensão contra Braga Netto.
