O projeto de lei que permite a operação de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e autoriza apostas em corridas de cavalos avançou no Senado após receber a aprovação apertada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira.
O projeto estabelece diretrizes para exploração, fiscalização e controle dos jogos, além de definir a tributação das casas de apostas e prêmios, garantindo diversos direitos aos jogadores.
Em tramitação há mais de um ano e enfrentando oposição da bancada evangélica, o texto conquistou o apoio dos líderes do Centrão e da base governista de Lula. Aprovado pela Câmara em 2022, o projeto segue agora para a votação no plenário do Senado.
Na CCJ, o parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO) foi aprovado com 14 votos contra 12. Os defensores do projeto conseguiram superar a resistência, especialmente após a perda de força da bancada religiosa nas discussões sobre o projeto antiaborto e a audiência pública no plenário do Senado, que gerou descontentamento entre os líderes da Casa.
A proposta aprovada também permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer. Segundo o relator, a legalização pode gerar uma arrecadação de R$ 40 bilhões.
A votação foi acompanhada por figuras alinhadas com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o pastor Silas Malafaia e o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do PL do Estupro, que se sentaram ao lado de representantes da bancada evangélica, conforme informações do Globo.
Na CCJ, todos os senadores do PL votaram contra o projeto, enquanto os demais partidos mostraram divisões internas.
No PT, dos quatro senadores presentes na votação, apenas a senadora Janaina Farias, do Ceará, votou contra o projeto. O ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), um dos principais defensores da legalização, acredita que a medida pode gerar empregos e atrair investimentos estrangeiros.
