A prefeitura de Aracaju gastou, sem licitação, cerca de 10 milhões de reais para decorar com iluminação de Natal as ruas da capital sergipana. O valor é o triplo do montante reservado para o mesmo objetivo no ano passado — foram desembolsados quase 3 milhões de reais na ocasião.
O contrato, obtido por CartaCapital, foi celebrado em setembro entre a Emsurb, empresa de serviços públicos, e a Vasconcelos e Santos Ltda. Ao justificar a dispensa de licitação, a autarquia alegou que a decoração natalina movimentará o turismo e a economia.
Segundo o arranjo, a companhia decorará ao menos 15 pontos da capital sergipana com os apetrechos, a exemplo da Orla de Atalaia, um dos principais cartões-postais da cidade.
Procurada, a gestão de Edvaldo Nogueira (PDT) declarou em nota que o aumento “reflete a ampliação do evento, fruto de planejamento de gestão da prefeitura de Aracaju, para atender a toda população”. Além disso, alegou que a contratatação sem licitação está prevista na legislação.
A Nova Lei de Licitações, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021, permite a dispensa de licitação para compras e serviços contratados por menos de 59 mil reais. Geralmente, a gestão pública deixa de exigi-la quando não existem concorrentes suficientes no mercado ou quando o objeto contratado só pode ser fornecido por determinada empresa.
A responsável pela ornamentação do Natal tem sede em Camaragibe (PE), na região metropolitana do Recife, e foi fundada no fim da década de 1990. Seu último contrato com a prefeitura de Aracaju foi firmado há doze anos, durante o segundo mandato de Nogueira, para o aluguel de caminhões-pipa por quase 3 milhões de reais.
Em Sergipe, a filial da Vasconcelos e Santos está em Propriá, cidade de 26 mil habitantes distante 100 quilômetros da capital, e foi registrada na Receita Federal em 2022.
O valor do novo vínculo deve ser alvo de questionamentos no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público estadual, disse à reportagem Nivaldo Ferreira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Aracaju.
A entidade diz ver indícios de irregularidade na contratação e estuda acionar também o Deotap, setor da Polícia Civil especializado em crimes contra a administração pública.
Com a palavra, a prefeitura de Aracaju
Em nota à reportagem, a gestão municipal pontuou que, neste ano, o Natal Iluminado abrange novos bairros e avenidas ao justificar as cifras do contrato com a Vasconcelos e Santos Ltda. “O objetivo é proporcionar um evento mais inclusivo e democrático, atendendo desde a zona turística da cidade até as regiões periféricas”, sustentou a prefeitura.
O texto ainda detalha a quantidade de luzes natalinas a serem utilizadas nos principais pontos da cidade. Em alguns locais, destaca o comunicado, há a previsão de construir uma espécie de vila com “Lago de Cisnes”, “bola de Natal 3D”, “árvore de 30 metros decorada com festão verde, pingentes e luzes”, “conjunto Bike Energy envolvido por neve artificial”, entre outras atrações.
Sobre a dispensa de licitação, a prefeitura afirma que a decisão está respaldada na legislação vigente e no “regulamento interno da Emsurb, considerando o caráter técnico e artístico específico da execução do projeto”. A nota acrescenta que a reutilização dos equipamentos contratados nos próximos anos “dependerá do interesse e planejamento das futuras gestões”.
