Proposta federal enfrentará limites do regime constitucional do IRPF

Semana passada, o ministro Fernando Haddad anunciou série de medidas de contenção de gastos, buscando equilibrar as contas públicas, juntamente com uma proposta de reforma que alcança o Imposto Sobre a Renda das Pessoas Físicas — IRPF. Essas mudanças sugeridas para o IRPF modernizam o regime jurídico desse tributo e sinalizam um caminhar rumo à justiça tributária. Porém, não deixam de se submeter a alguns riscos que gostaríamos de refletir no presente artigo.

Embora não haja certeza sobre detalhes das alterações do IRPF que serão efetivamente implementadas, aparentemente, a ideia apresentada é que o limite de isenção seja ampliado para R$ 5.000. Segundo foi noticiado pela imprensa, o referido aumento da taxa de isenção beneficiaria economicamente pessoas que auferem renda de até R$ 7.500 por mês.

 

Fonte: Folha de SP

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