O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, anunciou que a pasta irá publicar um decreto com regras mais rígidas para os contratos com distribuidoras de energia. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União.
O documento trará 17 diretrizes, que devem ser cumpridas nos novos contratos. Para os contratos vigentes, as distribuidoras têm opção de se adequar ou não às novas regras para renovação da concessão.
Entre as regras, estão metas obrigatórias para retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos, a satisfação do consumidor será um dos critérios de avaliação da distribuidora.
Em caso de descumprimento de alguma norma ou falhas na prestação do serviço, haverá limitação na distribuição de dividendos aos acionistas da companhia e o processo de punição à empresa será mais ágil.
“É a oportunidade de efetivamente melhorar a energia entregue nas casas, nos comércios, no meio rural. São 56 milhões de unidades consumidoras impactadas. Os novos contratos serão mais modernos e as empresas deverão garantir a capacidade real de prestar o serviço”, disse.
A qualidade será medida efetivamente pelo serviço prestado ao consumidor. Desligamentos demorados e longas esperas nos call centers não são mais tolerados pela população”, completou o ministro Alexandre Silveira.
Com as novas normas, o governo federal quer evitar casos, como o da Enel, que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por dias após fortes chuvas na região metropolitana.
(Com informações da Agência Brasil).
