O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar as responsabilidades das redes sociais e empresas de tecnologia em relação ao conteúdo postado por seus usuários. O debate gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente isenta as plataformas de responsabilidade sobre o material compartilhado, a menos que descumpram uma ordem judicial. No entanto, o STF analisa recursos que propõem que as plataformas sejam obrigadas a remover conteúdos considerados ilegais ou antidemocráticos antes mesmo de qualquer determinação judicial.
Plataformas como Facebook (Meta) e Google, reconhecidamente monopólios, surpreendentemente posicionaram-se de forma acertada neste caso, ao denunciarem o impacto destrutivo de tal política de censura. O motivo não é altruísmo: a censura generalizada representaria uma perda de usuários, prejudicando diretamente seus negócios.
O apelidado “PL da Globo” é a expressão máxima dessa tentativa de centralizar a informação em canais controlados pela burguesia. A crítica partiu inclusive das próprias gigantes da tecnologia, que alertaram para os perigos de uma censura ampliada e imposta judicialmente.
O STF, no entanto, parece decidido a avançar nessa agenda. Declarações do presidente do tribunal, Luiz Roberto Barroso, deixam claro que a ofensiva contra a liberdade de expressão não será barrada pela ausência de legislação.
A política de censura, promovida sob o pretexto de combater “discursos de ódio” e “fake news”, é, na verdade, uma ferramenta para impedir que o público tenha acesso a conteúdos que desmascaram as ações imperialistas e expõem os crimes cometidos pelos poderosos.
A ofensiva judicial contra as redes sociais não tem nada de democrática ou progressista. Ao contrário, é um projeto reacionário que atende aos interesses dos monopólios da comunicação e dos setores imperialistas que desejam sufocar qualquer oposição.
A internet, apesar de todas as limitações e problemas, ainda representa um espaço de resistência. Permitir que ela seja controlada pelo STF, por empresas como a Globo ou por qualquer outro setor ligado ao imperialismo, é abdicar de um dos poucos instrumentos de comunicação relativamente livres que restam à população.
A censura só beneficia os grandes monopólios, que lucram com o silêncio das massas. Por isso, é preciso denunciar e combater essa ofensiva, reafirmando o compromisso com a liberdade de expressão e a luta contra os interesses imperialistas.
