O Conselho Universitário da Unicamp aprovou, na terça-feira 26, a criação de dois programas de reserva de vagas de cargos públicos de professores doutores, da carreira do magistério superior, para candidatos pretos e pardos e para pessoas com deficiência. As medidas entram em vigor no primeiro semestre de 2025.
Um dos programas estabelece a reserva de 24 cargos para candidatos pretos e pardos, um para cada Unidade de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade. O número é o equivalente a 20% do total de 120 vagas distribuídas entre as unidades para abertura de concursos públicos. A porcentagem segue a determinação da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas de concursos públicos da administração federal a candidatos pretos e pardos.
No ato de inscrição, todos os candidatos deverão fazer sua autodeclaração étnico-racial, que será avaliada por uma banca de heteroidentificação. Já o segundo programa prevê a reserva de outros 24 cargos para pessoas com deficiência, também um cargo por unidade.
A seleção deverá considerar as deficiências de acordo com o que preveem legislações federais, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012), entre outras. Os requisitos e procedimentos para a inscrição dos candidatos com deficiência serão definidos pelos editais de abertura dos concursos.
No caso destas vagas, os candidatos com deficiência concorrerão de forma concomitante às vagas de ampla concorrência, e a aprovação em uma ou outra modalidade de vaga ocorrerá de acordo com a classificação no concurso público. Entretanto, caso um candidato com deficiência seja aprovado entre as vagas de ampla concorrência, ele não será considerado no preenchimento das vagas reservadas a PCDs.
A deliberação, que entra em vigor em 1º de abril de 2025, também estabelece que todos os concursos públicos para docentes realizados pela Unicamp a partir desta data devem prever a reserva de vagas para candidatos PCDs, até que todas as unidades preencham as 24 vagas definidas.
