A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira 26, a Medida Provisória que concede crédito extraordinário de 12,2 bilhões de reais para atender diversas ações no Rio Grande do Sul em razão da calamidade provocada pelas enchentes registradas no começo do ano.
A MP foi publicada pelo governo federal em 11 de maio. As medidas provisórias precisam ser votadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Desde a edição da medida, em maio deste ano, a maior parte do dinheiro já foi liberado (cerca de 8 bilhões de reais) para ações em diversos ministérios, como recuperação de estradas e de infraestrutura dos serviços públicos.
Pelo decreto legislativo de calamidade pública, as despesas para o atendimento da emergência no Rio Grande do Sul não afetam as metas fiscais do governo para 2024.
A matéria foi aprovada com 257 votos favoráveis e 150 contrários e 1 abstenção. A matéria agora será enviada ao Senado.
O principal ponto de debate foi um destaque do PL. O partido pretendia retirar do texto a destinação de 416 milhões de reais para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) investir na formação de estoques públicos de alimentos a fim de regular a oferta e os aumentos de preços.
Inicialmente, o dinheiro seria utilizado para custear parcialmente a importação de arroz pretendida pelo governo e posteriormente frustrada, mas essa finalidade não está explicitada no orçamento. A ofensiva do partido foi rejeitada pelo Plenário.
