O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou o arquivamento de um inquérito contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suposto recebimento de propina da Novonor. Na decisão, o decano da Corte aponta excesso de prazo para o encerramento da apuração e falta de indícios de autoria e materialidade.
O inquérito tramita desde 2017 e nasceu de acordos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira firmados sob a Lava Jato. Para Gilmar, haveria risco de “constrangimento ilegal” caso não determinasse o fim do inquérito.
“Observa-se que a presente fase inicial e preliminar de investigação já se prolonga por mais de 7 anos, sem que a autoridade policial e o Ministério Público tenham apresentado qualquer perspectiva de conclusão do Inquérito, seja pelo oferecimento da denúncia seja pelo arquivamento dos autos”, criticou o ministro na decisão, assinada na última sexta-feira.
Segundo o relator, evidências mencionadas pela Procuradoria-Geral da República se limitam a declarações de delatores, a registros de chamadas para terminais telefônicos, a informações sobre o acesso de colaboradores a prédios e a dados de sistemas da Novonor.
“Rememoro ainda que a Segunda Turma também referendou a imprestabilidade das informações obtidas a partir dos sistemas, tendo em vista que ilegalmente obtidos e indevidamente manuseados, com aparente quebra da cadeia de custódia”, acrescentou Gilmar.
