A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas do feminicídio e do homicídio qualificado para reclusão de 20 a 40 anos. Atualmente, o Código Penal prevê de 12 a 30 anos de prisão.
A versão aprovada é um substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) a uma proposta do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e a outro PL apensado.
“O aumento da pena para 40 anos de reclusão para o feminicídio se justifica pela gravidade e pela crueldade desse tipo de crime, que muitas vezes é premeditado e praticado com requintes de crueldade”, argumentou Carneiro.
Segundo ela, trata-se de uma “medida necessária e urgente diante do alarmante crescimento dos casos de violência contra a mulher no País”.
O projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, pelo plenário. Para virar lei, a proposta precisa receber o aval da Câmara e do Senado.
(Com informações da Agência Câmara)
