O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (14) restrições para o pagamento das chamadas emendas pix e a suspensão das emendas impositivas.
Os ministros vão analisar, no plenário virtual da Corte, as decisões individuais do ministro Flávio Dino, que determinou que a execução das emendas pix precisa cumprir os critérios de publicidade, transparência e rastreabilidade e interrompeu os repasses das emendas impositivas.
Ficam de fora das determinações apenas obras em andamento e casos de calamidade pública.
Fonte: G1
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