Audiência Pública no Pará. Foto: Francia Pierrette

Por Coletivo de Comunicação Regional Cabana
Da Página do MST

Nesta segunda-feira (12/08), as famílias do assentamento Quintino Lira, em Santa Luzia do Pará, receberam em seu território a audiência pública convocada pelo Ministério Público do Estado do Pará – MPPA, para alertar a sociedade sobre a atual situação das famílias do Quintino.

A reunião foi realizada para averiguar as denúncias realizadas pelas famílias que vivem no assentamento. Estiveram presentes na reunião a Defensoria pública do Estado do Pará, Deputado Estadual Carlos Bordalo, membro da comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, representante da Delegacia de Conflitos Agrários – DECA, representante do programa de proteção aos defensores de direitos humanos do Pará do Instituto Universidade Popular – UNIPOP, representante da Defensoria Pública Agrária de Castanhal, entre outros órgãos do Estado, além de João Costa Barros, o Juquinha, representante da FETAGRI e de Jane Cabral da Direção Nacional do MST.

Audiência Pública no Pará. Foto: Francia Pierrette

As famílias denunciam ataques às suas roças e a presença de pessoas armadas invadindo o território do assentamento para intimidar e provocar as famílias. A situação se intensificou após a determinação do INCRA para que, após 17 anos de luta e resistência, o Quintino Lira se torne assentamento e as famílias possam ter o direito de trabalhar em paz. Ainda assim, as famílias afirmam que essa situação é recorrente ao longo de toda história de luta pelo território.

Aproximadamente 150 famílias vivem do trabalho no campo no assentamento Quintino Lira. As crianças que vivem no assentamento estudam na escola que os próprios moradores construíram, a escola José Walmeristo. Há uma dinâmica de trabalho e resistência permanente ao longo de 17 anos, que agora aguarda uma firme decisão por parte da justiça para que o decreto do INCRA não fique engavetado e nem os crimes da família Bengtson fiquem impunes.

A audiência pública tomou como encaminhamento, por parte da Delegacia de Conflitos Agrários – DECA, averiguar junto aos assentados as denúncias e formalizá-las para inseri-las no processo policial de investigação. Todos os órgãos do Estado, do parlamento e organizações presentes também assumiram o compromisso de pautar junto ao Governo Federal para que seja possível, o quanto antes, a consolidação do decreto do INCRA que determina a implementação e criação do Assentamento Quintino Lira.

*Editado por Fernanda Alcântara

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Last Update: 13/08/2024