A Assembleia Legislativa analisa proposta para permitir a venda de remédios em estabelecimentos comerciais

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira 13, uma audiência pública para discutir a venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados.

O debate atende a um pedido das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Ana Paula Lima (PT-SC).

Ventura é a relatora de um projeto de lei que busca autorizar supermercados e estabelecimentos similares a vender medicamentos que não precisam de receita médica.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, medicamentos desse tipo são aqueles aprovados pelas autoridades sanitárias para tratar sintomas e males menores, disponíveis sem prescrição devido à sua segurança e à sua eficácia, desde que utilizados conforme as orientações das bulas.

“A realização de audiências públicas permite que uma variedade de vozes seja ouvida, incluindo profissionais de saúde, representantes da indústria farmacêutica, acadêmicos, grupos de defesa do consumidor e cidadãos comuns”, alega a deputada do Novo.

(Informações da Câmara dos Deputados)

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