O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu luz verde para que os cartórios operassem como pontos de atendimento on-line ou presencial para efetuar a transferência de veículos de forma eletrônica. Além disso, a assinatura avançada do registro civil será utilizada para viabilizar a transferência veicular. A homologação do serviço, que será disponibilizado nas plataformas de Registro Civil do Brasil, foi assinada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça.
O objetivo é simplificar os processos que muitas vezes são realizados de forma presencial, tornar os serviços públicos de trânsito mais eficientes e ampliar os canais de atendimento ao cidadão. O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), será responsável por credenciar a prestação do serviço de disponibilização e assinatura da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e).
